Dos atos secretos do Senado às CPIs que não deram em nada, sobrou impunidade aos políticos envolvidos em escândalos de corrupção em 2009

Fabio Leite, f.leite@grupoestado.com.br

Embora tenha terminado em panetone, com o escândalo do “mensalão do DEM” no Distrito Federal, 2009 será lembrado na política pela “produção em massa” da tradicional “pizza” que caracteriza a impunidade nos casos de corrupção. Dos atos secretos que mergulharam o Senado e seu presidente em uma histórica crise às CPIs “enterradas” no Congresso e nas Assembleias Legislativas, faltou interesse em investigar e sobrou corporativismo entre os políticos, afirmam especialistas.

“Mais uma vez terminamos o ano com escândalos políticos que tiveram desfechos diferentes da vontade popular”, destaca o cientista político da consultoria Tendências, Rafael Cortez. Para ele, a maior pizza do ano foi a dos atos secretos, que envolveu diretamente o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). “Teve amplitude nacional e atingiu a principal instituição da República”.

O cientista político explica que a impunidade, em grande medida, ocorre porque o próprio eleitor tende a ignorar os escândalos e deixa de cobrar punições aos culpados. “É tanta informação que chega para o eleitor que ele não consegue distinguir o joio do trigo dada a recorrência dos casos e adota outros critérios que não os escândalos de corrupção para eleger seu representante, como uma política pública implementada que melhorou a vida dele”.

Na visão do especialista, isso ocorre porque “as pessoas não sentem no bolso diretamente o custo provocado por um ato de corrupção”. “Todos pagam, mas, individualmente, o custo é muito baixo. Não é como mudança na aposentadoria ou aumento de salário mínimo”, analisa.

Em contrapartida, prossegue, os políticos adotam uma “prática corporativista”, na qual adversários de primeira hora se unem para evitar que uma retaliação provoque prejuízo generalizado. “Há um poder de chantagem mútua, o equilíbrio do terror”.

Para o diretor da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, a pizza é uma produção “sistemática da política brasileira em todas as esferas de poder”. “Desenvolveu-se aqui uma prática na qual o Executivo compra o apoio da maioria do Parlamento com distribuição de cargos no governo para não ser chateado. O Legislativo é cooptado de tal forma que acaba por não cumprir seu papel de fiscalizador do Executivo”.

No caso dos escândalos de Sarney, foi o Executivo, representado pela base do presidente Lula no Senado, que estendeu a mão ao senador para preservá-lo no comando da Casa em troca de apoio à candidata do governo à Presidência Dilma Rousseff.

Yeda: acusação de desvio e impeachment arquivado

Alvo de ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa, sob acusação de integrar esquema que desviou R$ 44 milhões do Detran Gaúcho, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), conseguiu se livrar do impeachment na Assembleia Legislativa. O pedido foi arquivado pela maioria aliada da tucana. Na Justiça, o Tribunal Regional Federal excluiu a governadora da ação alegando que crimes de responsabilidade contra governantes têm de ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Atos secretos, efeitos discretos

‘Estado’ e JT revelaram em junho o escândalo dos atos secretos do Senado. Foram, segundo levantamento posterior feito por uma comissão da Casa, 979 decisões administrativas editadas entre 1995 e 2009 para nomear parentes e amigos de senadores, aumentar salários de servidores pagos com dinheiro público e criar cargos e privilégios aos próprios políticos. As decisões beneficiaram ou obtiveram aval de 37 senadores e 22 ex-parlamentares de 9 partidos. Entre eles o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), beneficiado por 10% dos atos secretos. O escândalo desencadeou uma crise que perdurou por quase quatro meses. Sarney chegou a anunciar a anulação de todos os atos, mas cerca de 200 deles foram convalidados. Os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi foram responsabilizados pela não publicação dos boletins e processados. Nenhum senador signatário ou beneficiário dos atos foi punido.

Rolo compressor ‘atropela’ CPI da CDHU

Instalada em junho para investigar máfia acusada de desviar R$ 135 milhões de obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano na região de Presidente Prudente entre 2001 e 2007, durante os governos do PSDB, a CPI da CDHU foi enterrada em novembro pela base do governador José Serra na Assembleia Legislativa sob alegação de que não haviam “fatos novos” além dos já apresentados pela Operação Pomar. Ocorre que a tropa de choque do tucano rejeitou todos os requerimentos convocando suspeitos de integrar o mesmo esquema de fraude em licitações e superfaturamento de obras em outras regiões.

O castelo, a verba e a não indenização

Acusado de utilizar R$ 230 mil da verba indenizatória para pagar serviços de segurança de suas próprias empresas entre 2007 e 2009, o deputado federal Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas não declarados à Receita Federal, foi absolvido do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Só a partir do escândalo a Casa passou a divulgar em seu site nome e CNPJ de fornecedores pagos com a verba de gabinete e a proibir parlamentares de contratarem empresas em seus nomes.

O cacique e o clã: a pizza do ano

Na esteira dos atos secretos, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi alvo de uma série de denúncias que vão desde a ocultação de uma casa de R$ 4 milhões e tráfico de influência para seu neto que agencia crédito consignado no Senado a desvios de verba da Petrobrás para a Fundação Sarney. Ao todo, foram feitas 11 representações por quebra do decoro contra Sarney, todas arquivadas pelo presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), aliado do senador. Além disso, o empresário Fernando Sarney, filho de Sarney, obteve na Justiça liminar proibindo o ‘Estado’ de publicar dados da operação da PF que revelam tráfico de influência. Há duas semanas, Fernando desistiu da ação, mas a censura ao jornal já dura 153 dias.

Outros casos

NA FORMA

Farra Aérea Veio à tona em março que deputados e senadores de todos os partidos usavam as passagens aéreas pagas pelo Congresso (dinheiro público) para bancar viagens de assessores, parentes e amigos pelo País e ao exterior. As duas Casas ensaiaram uma reação às denúncias mas acabaram anistiando todos os atos do passado e, só a partir de então, proibiram o uso de passagens por parentes. Assessores, só com autorização da Mesa Diretora.

CPI da Petrobrás

Apesar dos indícios de superfaturamento de ao menos R$ 121 milhões na obra da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de irregularidades em patrocínios e construções de plataformas, a CPI da Petrobrás no Senado foi enterrada este mês pela tropa de choque do governo Lula sem avanços. Dúzia de requerimentos de convocação foi rejeitada. Não houve punição nem indenização do suposto superfaturamento.

NO FORNO

Mensalão do DEM Investigação da Polícia Federal flagrou no governo José Roberto Arruda (ex-DEM), do Distrito Federal, suposto esquema de cobrança de propina e distribuição do dinheiro à base aliada, chamado de “mensalão do DEM”. Ao menos quatro secretários e quatro deputados distritais estariam envolvidos. O próprio Arruda aparece em vídeo recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, ex-secretário dele em 2006. Pressionado, Arruda deixou o DEM. Chovem processos de impeachment do governador e cassações de parlamentares, mas manobra do governo colocou aliados para analisar as ações apenas em 2010.

fonte: Jornal da Tarde

Surgem as primeiras passagens suspeitas – Voos pagos com dinheiro público, plano de saúde vitalício para ex-senadores e um cadáver insepulcro no Senado movimentaram o cenário político em março.

As águas de março ainda não haviam fechado o verão quando surgiram as primeiras suspeitas de irregularidade no uso da cota de passagens aéreas por parlamentares. Começava a decolar o escândalo que, no mês seguinte, passaria a ser conhecido em todo o país como “a farra das passagens”.

Mas esse não foi o único destaque nas páginas do Congresso em Foco naquele mês. Os volumosos ressarcimentos de despesas médicas de senadores e ex-senadores, a extensão do benefício médico para altos funcionários da Casa, os desdobramentos da censura ao padre deputado e os mistérios do assassinato de um senador também fizeram de março um mês pra lá de movimentado.

As primeiras suspeitas de irregularidade no uso da cota aérea remetiam a um mesmo sobrenome: Sarney. Primeiro, o Congresso em Foco mostrou que as investigações da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), chegaram a uma inesperada conexão no Congresso.

Um ex-assessor do Senado vigiado pela PF levou uma mala de Brasília para São Paulo, no dia 19 de julho do ano passado, a pedido do empresário Fernando Sarney. A Câmara pagou a passagem, emitida nas cotas dos deputados Carlos Abicalil (PT-MT) e Valadares Filho (PSB-SE). Os dois deputados negavam conhecer o viajante.

Câmara paga passagem de colaborador de Fernando Sarney

Versões diferentes de Abicalil e Valadares

Voo da alegria de Roseana

Dias depois, nova revelação envolvendo a família do presidente do Senado. A então líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), irmã de Fernando, usou a cota de passagens aéreas da Casa para custear o transporte de sete pessoas de São Luís até Brasília no penúltimo fim de semana. Do grupo, faziam parte amigos, parentes e empresários do Maranhão.

A viagem de ida e volta foi operada pela agência Sphaera Turismo, de Brasília. A empresa de venda de passagens áreas tem contrato de um ano com o Senado, desde julho de 2005, para atender aos senadores e servidores da Casa que precisam de deslocamentos por avião. Na lista de usuários da cota da líder do governo está a cunhada da senadora, Teresa Murad Sarney, esposa de Fernando Sarney. Roseana preparava-se então para assumir o governo do Maranhão, herdado com a cassação do governador Jackson Lago (PDT).

O caso chamou a atenção da Procuradoria da República no Distrito Federal, que abriu investigação para apurar o pagamento de passagens aéreas pela líder do governo no Congresso. A apresentação de diferentes versões por parte de Roseana e da empresa que confirmara o uso da cota parlamentar também mereceu destaque.

De São Luís a Brasília, por conta do Senado

Agência de turismo muda versão de conversa gravada

Roseana diz que pagou quatro passagens com cheque

MPF vai investigar uso indevido de passagem aérea

Começava-se a abrir uma famosa caixa-preta do Congresso. Ainda naquele mês, a Câmara divulgava que a Casa havia desembolsado R$ 78,47 milhões em 2008 apenas com passagens aéreas. O valor, segundo a assessoria de imprensa da Casa, se referia às cotas distribuídas mensalmente para cada um dos deputados, além dos custos de deslocamentos com viagens de missões oficiais e de convidados para audiências públicas de comissões permanentes e CPIs.

Câmara gastou R$ 78,5 milhões com passagens em 2008

Plano de saúde vitalício

Uma regalia para poucos e de conhecimento de pouquíssimos. Assim pode ser definido o ressarcimento de despesas médicas e odontológicas de senadores e ex-senadores. Reportagem exclusiva do Congresso em Foco revelou que o Senado gastou R$ 16,7 milhões nos últimos dez anos somente com esse tipo de despesas.

Em 2008, o gasto chegou a R$ 1,6 milhão e atendeu a 44 ex-senadores, cinco dependentes de ex-representantes dos estados, além de parlamentares no exercício do mandato. Os valores não incluem as despesas com o serviço médico dos senadores e ex-senadores.

Senado gastou R$ 17 milhões com despesas de saúde

Na sequência, o site publicou que o Senado liberou R$ 1,19 milhão do total de R$ 1,6 milhão reservado no orçamento para ressarcir despesas médicas e odontológicas de 45 ex-senadores e outros dez dependentes de ex-parlamentares apenas em 2008. Entre eles, um suplente que exerceu o mandato por apenas 45 dias.

Senado pagou despesas com saúde de 45 ex-senadores

Senado ressarce suplente com mandato de 45 dias

Um ato secreto

O Congresso em Foco revelou, em seguida, que um ato da Mesa Diretora, guardado a sete chaves, estendia a ex-servidores que ocuparam os dois cargos mais altos na hierarquia da Casa um benefício garantido apenas a senadores e ex-senadores. O Ato 18, de 2000, da Comissão Diretora, garante assistência médica vitalícia para o ex-diretor geral e o ex-secretário geral da Mesa. Mais tarde, descobriu-se que este era um dos atos secretos do Senado.

A medida beneficiava até então o ex-secretário-geral da Mesa Raimundo Carreiro, atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O próximo a ter direito ao benefício seria o ex-diretor-geral Agaciel Maia, afastado do cargo depois da denúncia de que omitiu uma mansão da sua declaração de renda.

Raimundo Carreiro tem prerrogativa de ex-senador

Braço direito de Sarney, Agaciel Maia foi afastado do cargo após reportagem da Folha de S. Paulo mostrar que ele havia registrado em nome de um irmão deputado uma mansão avaliada em R$ 5 milhões. As investigações foram parar na Justiça e no TCU.

Sarney afasta Agaciel de direção geral do Senado

Verba indenizatória

Tentando contornar a crise que começava a se instalar na Casa, Sarney decidiu copiar a Câmara e divulgar na internet as despesas da verba indenizatória dos senadores.

Senado também divulgará gastos da verba indenizatória

O assunto também era destaque na Câmara, onde a Corregedoria abria sindicância para apurar se Edmar Moreira, o deputado do castelo, havia abastecido suas próprias empresas de segurança com recursos da Câmara.

Corregedoria abre sindicância para investigar Edmar Moreira

Contra a censura

Enquanto isso, outro deputado lutava para manter não o mandato, mas o direito ao exercício do sacerdócio. Censurado pela Igreja Católica, Luiz Couto assumia a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara com duas incertezas: a demora da Polícia Federal em lhe conceder proteção e a insistência do bispo da Paraíba em lhe punir por causa de declarações dadas ao Congresso em Foco.

A pressão dos movimentos sociais, de integrantes da Igreja e de parlamentares surtiu efeito. Um mês depois, o bispo voltou atrás na punição. Em tempo, a PF também decidiu dar proteção e ele e ao deputado Fernando Ferro (PT-PE), ameaçados de morte pelo crime organizado na divisa da Paraíba com Pernambuco.

Movimentos sociais fazem ato de desagravo a Luiz Couto

Padre responde a bispo: “Não cometi nenhum delito”

Bispo da Paraíba revoga punição a Luiz Couto

PF dá proteção a Luiz Couto e Fernando Ferro

Senador assassinado

A proteção dada pela PF aos petistas remetia, curiosamente, a outro episódio resgatado pelo Congresso em Foco: uma série de reportagens sobre a morte do senador Olavo Gomes Pires Filho (RO), metralhado em 1990 numa rua de Porto Velho. Dezenove anos depois, o crime continua impune. As polícias, o Ministério Público, a Justiça e o Senado nunca concluíram as investigações.

A história do assassinato do senador Olavo envolve personagens como os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO), o ex-governador de Rondônia Oswaldo Piana, o então ministro da Justiça, Bernardo Cabral, outros políticos, empresários e uma rede de criminosos.

As investigações passaram por denúncias de ligações do senador com narcotráfico, suspeitas contra adversários políticos e nenhuma solução. Quando morreu, Olavo Pires pertencia ao PTB e exercia o primeiro mandato de senador depois de quatro anos como deputado. As reportagens foram feitas com base em depoimentos de familiares e investigações de uma CPI que funcionou na Câmara. Duas décadas depois, o Senado mantém silêncio sobre o assassinato de um de seus integrantes.

O assassinato do senador Olavo – capítulo 1

O assassinato do senador Olavo – capítulo 2

O assassinato do senador Olavo – capítulo 3

O assassinato do senador Olavo – último capítulo

Polícia do Pará prende suspeito de matar o senador Olavo

Durval e Arruda

O leitor do Congresso em Foco tomou conhecimento, com nove meses de antecedência, de um personagem que detonou um dos maiores escândalos políticos do ano. Ainda em março, este site noticiava a condenação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal de Durval Barbosa. O então secretário de Relações Institucionais do governo José Roberto Arruda era condenado por improbidade administrativa.

Arruda ignorou a condenação do auxiliar que, meses mais tarde, viria denunciá-lo à Polícia Federal e ao Ministério Público, acusando-o de pagar propina para deputados distritais e aliados em troca de apoio. O processo, ativo desde 2005, tratava da gestão de Durval à frente da Codeplan, autarquia que ele dirigiu durante o governo de Joaquim Roriz. Prenunciava-se ali o “panetonegate”. Mas isso é assunto para mais adiante.

Secretário de Arruda é condenado por improbidade

fonte: QI Referencias

Vamos chegando a 2010, último ano do governo Lula, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso continua nos jornais. Não por vontade própria, mas pela saudade que o PT sente dele, afinal é muito mais prazeroso colocar a culpa no antecessor do que assumir as próprias responsabilidades. Volta e meia aparece na mídia ou na internet alguém do atual governo se esquivando de respostas ou esbravejando num palanque que o culpado pelos problemas do Brasil é o líder oposicionista. Falam até de problemas que não existem, ou seja, inventam acusações. É este o motivo que me faz trazer a Petrobras ao blog. É preciso preservar a veracidade para que os que saíram vitoriosos nas urnas não manejem a história conforme os seus interesses.

A ilação recorrente é de que o governo tucano privatizaria a Petrobras, a maior estatal do Brasil. Além de discursos sem qualquer conteúdo, manipulam informações para induzir a opinião pública a acreditar nisso. Coloquemos os pingos nos “is”. O presidente Fernando Henrique Cardoso nunca teve a intenção de vender a estatal petrolífera. Pelo contrário, nos 8 anos da gestão do PSDB a empresa foi internacionalizada e se credenciou para ser um dos motores do nosso desenvolvimento.

Vamos às mentiras e aos fatos. Em 08 de agosto de 1995 o então Presidente Fernando Henrique enviou ao, já naquela época, presidente do Senado José Sarney uma carta que estabelecia as diretrizes do seu governo na reforma constitucional que modernizaria o setor petrolífero. FH foi taxativo e acabou com os rumores de que a Petrobras seria vendida. Leia o texto na íntegra:

Brasília, 8 de agosto de 1995

Exmo. Senhor

Senhor José Sarney

Presidente do Senado

estimado Senador Sarney

Em recente encontro que mantive com o Senado Ronaldo Cunha Lima e com o Senador Jader Barbalho, referiu-me o ilustre relator no Senado da PEC nº 6 suas preocupações quanto à eventual privatização da PETROBRÁS, bem como quanto às condições futuras de operações daquela empresa.

Desenho reafirmar a V. Excelência o que foi exposto em discurso na Câmara pelo Líder do governo naquela casa, Deputado Luís Carlos Santos.

Por isso mesmo, quando do encaminhamento do projeto de lei para regulamentar o novo dispositivo constitucional, proporei ao Congresso Nacional, que:

1. a PETROBRÁS não seja passível de privatização;

2. a União não contrate empresas para a pesquisa e lavra em áreas que tenham produção já estabelecida pela PETROBRÁS, áreas essas que permanecerão, observadas as normas do novo modelo, com a citada companhia estatal;

3. nas licitações para concessões de pesquisa e lavra, no caso de igualdade de propostas apresentadas, seja assegurado à PETROBRÁS direito de preferência de contratações.

Esses pontos, como disse acima, já foram expostos pelo Líder do governo na Câmara. Em consideração ao Senado, estou pedindo ao Líder Élcio Álvares que entregue a V. Excia., esta carta para que a Casa tome diretamente conhecimento do pensamento do governo. Esclareço, outrossim, que havendo fórmula regimental parece-me que a lei de regulamentação deva ser aprovada em votação qualificada.

Cordialmente, com um abraço,

Fernando Henrique Cardoso (Clique AQUI para ler o documento ORIGINAL.)

Depois da palavra do Presidente da República, o Congresso Nacional aprovou as mudanças constitucionais propostas pelo Poder Executivo que consistiam, em síntese, na quebra do monopólio estatal na exploração do petróleo e na criação de um mercado competitivo que proporcionasse maiores investimentos, sejam públicos ou privados, na extração do produto. Em 1997 foi sancionada a lei n. 9.478, vigente até hoje.

Mas os partidários do atual governo desenterraram um documento datado de 08 de março de 1999 que expõe os compromisso que o Brasil assumia na época junto ao Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras visando a realização de um ajuste fiscal. Deste documento, o PT destacou o item 27 que, entre outras coisas, diz o seguinte:

O governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de suaparticipação em empresas já privatizadas (tais como a Ligth e a CVRD) bem como o restante das ações não-votantes da PETROBRAS.

(clique AQUI para ler o documento na íntegra)

No discurso do PT isso se chama privatização. Não é! O protocolo de intenções do governo, demonstrado no documento, foi cumprido neste quesito e no entanto a Petrobras é até hoje uma estatal. O que foi feito então? De fato o governo vendeu ações da Petrobras. Vendeu e muito! E isso foi ótimo!

A partir de 1999 Fernando Henrique Cardoso determinou que todas as ações preferenciais que estavam sob o poder do governo federal fossem vendidas. Ao colocar à venda quase 180 mil papéis sem poder de voto nas decisões da empresa o governo diminuiu a sua participação acionária, mas manteve o controle administrativo. Uma boa parte dessas ações foram vendidas aos trabalhadores brasileiros que investiram o seu FGTS na Petrobras e obtiveram lucros recordes nos anos posteriores. Outra parte ficou com fundos de pensão, BNDES, entre outras organizações brasileiras. Menos de 5% estão nas mãos de estrangeiros. Apesar de hoje o governo federal deter pouco mais que 32% de todas as ações da empresa, das ações ordinárias, que são as que dão direito à voto no conselho administrativo, o governo federal detém 55% dos papéis, o que torna a Petrobras uma estatal.

Depois da aprovação da Lei do Petróleo em 1997 e na mudança acionária da Petrobras nos anos seguintes, o Brasil passou a ser competitivo no mercado mundial do petróleo. Com a inserção de companhias estrangeiras e a profissionalização da gestão da estatal brasileira, em menos de 10 anos a produção nacional dobrou e chegamos à auto-suficiência. O modelo eficiente e competitivo criado pelo governo FHC fez do Brasil uma potência energética, sem deixar o Estado de lado nas decisões deste setor estratégico. Se as mudanças não tivessem sido implementadas certamente ainda estaríamos presos à burocracia e à falta de competitividade. Os resultados são tão expressivos que as normas legais criadas pelo PSDB e seus aliados não mudaram até hoje. Infelizmente alguns insistem em negar a história e procuram manipular quem não tem domínio sobre o tema.

fonte: Rede PSDB

O blog “PÁGINA DO E” colocou um texto enorme do escritor italiano Umberto Eco, produzido originalmente para uma conferência proferida na Universidade Columbia, em abril de 1995, numa celebração da liberação da Europa. No texto completo, que pode ser lido lá no blog, Eco fala de suas lembranças de menino, que cresceu sob o fascismo de Benito Mussolini, e é muito interessante pra quem gosta de 2ª guerra mundial. Já na segunda parte, que está logo abaixo, ele apresenta uma lista de características que julga típicas daquilo que chama de “Ur-Fascismo”, ou “fascismo eterno” – e que continua, segundo ele, a ser uma ameaça nos dias de hoje. Prestem atenção e vejam se não reconhecem características de um certo governo:

O fascismo não era uma ideologia monolítica, mas antes uma colagem de diversas idéias políticas e filosóficas, uma colméia de contradições. É possível conceber um movimento totalitário que consiga juntar monarquia e revolução, exército real e milícia pessoal de Mussolini, os privilégios concedidos à Igreja e uma educação estatal que exaltava a violência e o livre mercado? O partido fascista nasceu proclamando sua nova ordem revolucionária, mas era financiado pelos proprietários de terras mais conservadores, que esperavam uma contra-revolução. O fascismo do começo era republicano e sobreviveu durante vinte anos proclamando sua lealdade à família real, permitindo que um “duce” puxasse as cordinhas de um “rei”, a quem ofereceu até o título de “imperador”. Mas quando, em 1943, o rei despediu Mussolini, o partido reapareceu dois meses depois, com a ajuda dos alemães, sob a bandeira de uma república “social”, reciclando sua velha partitura revolucionária, enriquecida de acentuações quase jacobinas.

A despeito dessa confusão, considero possível indicar uma lista de características típicas daquilo que eu gostaria de chamar de “Ur-Fascismo”, ou “fascismo eterno”. Tais características não podem ser reunidas em um sistema; muitas se contradizem entre si e são típicas de outras formas de despotismo ou fanatismo. Mas é suficiente que uma delas se apresente para fazer com que se forme uma nebulosa fascista.

1. A primeira característica de um Ur-Fascismo é o culto da tradição. O tradicionalismo é mais velho que o fascismo. Não somente foi típico do pensamento contra-reformista católico depois da Revolução Francesa, mas nasceu no final da idade helenística como uma reação ao racionalismo grego clássico.

Na bacia do Mediterrâneo, povos de religiões diversas (todas aceitas com indulgência pelo Panteon romano) começaram a sonhar com uma revelação recebida na aurora da história humana. Essa revelação permaneceu longo tempo escondida sob o véu de línguas então esquecidas. Havia sido confiada aos hieróglifos egípcios, às runas dos celtas, aos textos sacros, ainda desconhecidos, das religiões asiáticas.

Essa nova cultura tinha que ser sincretista. “Sincretismo” não é somente, como indicam os dicionários, a combinação de formas diversas de crenças ou práticas. Uma combinação assim deve tolerar contradições. Todas as mensagens originais contêm um germe de sabedoria e, quando parecem dizer coisas diferentes ou incompatíveis, é apenas porque todas aludem, alegoricamente, a alguma verdade primitiva.

Como consequência, não pode existir avanço do saber. A verdade já foi anunciada de uma vez por todas, e só podemos continuar a interpretar sua obscura mensagem. É suficiente observar o ideário de qualquer movimento fascista para encontrar os principais pensadores tradicionalistas. A gnose nazista nutria-se de elementos tradicionalistas, sincretistas ocultos. A mais importante fonte teórica da nova direita italiana Julius Evola, misturava o Graal com os Protocolos dos Sábios de Sião, a alquimia com o Sacro Império Romano. O próprio fato de que, para demonstrar sua abertura mental, a direita italiana tenha recentemente ampliado seu ideário juntando De Maistre, Guenon e Gramsci é uma prova evidente de sincretismo.

Se remexerem nas prateleiras que nas livrarias americanas trazem a indicação “New Age”, irão encontrar até mesmo Santo Agostinho e, que eu saiba, ele não era fascista. Mas o próprio fato de juntar Santo Agostinho e Stonehenge, isto é um sintoma de Ur-Fascismo.

2. O tradicionalismo implica a recusa da modernidade. Tanto os fascistas como os nazistas adoravam a tecnologia, enquanto os tradicionalistas em geral recusam a tecnologia como negação dos valores espirituais tradicionais. Contudo, embora o nazismo tivesse orgulho de seus sucessos industriais, seu elogio da modernidade era apenas o aspecto superficial de uma ideologia baseada no “sangue” e na “terra” (Blut und Boden). A recusa do mundo moderno era camuflada como condenação do modo de vida capitalista, mas referia-se principalmente à rejeição do espírito de 1789 (ou 1776, obviamente). O iluminismo, a idade da Razão eram vistos como o início da depravação moderna. Nesse sentido, o Ur-Fascismo pode ser definido como “irracionalismo”.

3. O irracionalismo depende também do culto da ação pela ação. A ação é bela em si, portanto, deve ser realizada antes de e sem nenhuma reflexão. Pensar é uma forma de castração. Por isso, a cultura é suspeita na medida em que é identificada com atitudes críticas. Da declaração atribuída a Goebbels (“Quando ouço falar em cultura, pego logo a pistola”) ao uso frequente de expressões como “Porcos intelectuais”, “Cabeças ocas”, “Esnobes radicais”, “As universidades são um ninho de comunistas”, a suspeita em relação ao mundo intelectual sempre foi um sintoma de Ur-Fascismo. Os intelectuais fascistas oficiais estavam empenhados principalmente em acusar a cultura moderna e a inteligência liberal de abandono dos valores tradicionais.

4. Nenhuma forma de sincretismo pode aceitar críticas. O espírito crítico opera distinções, e distinguir é um sinal de modernidade. Na cultura moderna, a comunidade científica percebe o desacordo como instrumento de avanço dos conhecimentos. Para o Ur-Fascismo, o desacordo é traição.

5. O desacordo é, além disso, um sinal de diversidade. O Ur-Fascismo cresce e busca o consenso desfrutando e exacerbando o natural medo da diferença. O primeiro apelo de um movimento fascista ou que está se tornando fascista é contra os intrusos. O Ur-Fascismo é, portanto, racista por definição.

6. O Ur-Fascismo provém da frustração individual ou social. O que explica por que uma das características dos fascismos históricos tem sido o apelo às classes médias frustradas, desvalorizadas por alguma crise econômica ou humilhação política, assustadas pela pressão dos grupos sociais subalternos. Em nosso tempo, em que os velhos “proletários” estão se transformando em pequena burguesia (e o lumpesinato se auto exclui da cena política), o fascismo encontrará nessa nova maioria seu auditório.

7. Para os que se vêem privados de qualquer identidade social, o Ur-Fascismo diz que seu único privilégio é o mais comum de todos: ter nascido em um mesmo país. Esta é a origem do “nacionalismo”. Além disso, os únicos que podem fornecer uma identidade às nações são os inimigos. Assim, na raiz da psicologia Ur-Fascista está a obsessão do complô, possivelmente internacional. Os seguidores têm que se sentir sitiados. O modo mais fácil de fazer emergir um complô é fazer apelo à xenofobia. Mas o complô tem que vir também do interior: os judeus são, em geral, o melhor objetivo porque oferecem a vantagem de estar, ao mesmo tempo, dentro e fora. Na América, o último exemplo de obsessão pelo complô foi o livro The New World Order, de Pat Robertson.

8. Os adeptos devem sentir-se humilhados pela riqueza ostensiva e pela força do inimigo. Quando eu era criança ensinavam-me que os ingleses eram o “povo das cinco refeições”: comiam mais frequentemente que os italianos, pobres mas sóbrios. Os judeus são ricos e ajudam-se uns aos outros graças a uma rede secreta de mútua assistência. Os adeptos devem, contudo, estar convencidos de que podem derrotar o inimigo. Assim, graças a um contínuo deslocamento de registro retórico, os inimigos são, ao mesmo tempo, fortes demais e fracos demais. Os fascismos estão condenados a perder suas guerras, pois são constitutivamente incapazes de avaliar com objetividade a força do inimigo.

9. Para o Ur-Fascismo não há luta pela vida, mas antes “vida para a luta”. Logo, o pacifismo é conluio com o inimigo; o pacifismo é mau porque a vida é uma guerra permanente. Contudo, isso traz consigo um complexo de Armagedon: a partir do momento em que os inimigos podem e devem ser derrotados, tem que haver uma batalha final e, em seguida, o movimento assumirá o controle do mundo. Uma solução final semelhante implica uma sucessiva era de paz, uma idade de Ouro que contestaria o princípio da guerra permanente. Nenhum líder fascista conseguiu resolver essa contradição.

10. O elitismo é um aspecto típico de qualquer ideologia reacionária, enquanto fundamentalmente aristocrática. No curso da história, todos os elitismos aristocráticos e militaristas implicaram o desprezo pelos fracos. O Ur-Fascismo não pode deixar de pregar um “elitismo popular”. Todos os cidadãos pertencem ao melhor povo do mundo, os membros do partido são os melhores cidadãos, todo cidadão pode (ou deve) tornar-se membro do partido. Mas patrícios não podem existir sem plebeus. O líder, que sabem muito em que seu poder não foi obtido por delegação, mas conquistado pela força, sabe também que sua força baseia-se na debilidade das massas, tão fracas que têm necessidade e merecem um “dominador”. No momento em que o grupo é organizado hierarquicamente (segundo um modelo militar), qualquer líder subordinado despreza seus subalternos e cada um deles despreza, por sua vez, os seus subordinados. Tudo isso reforça o sentido de elitismo de massa.

11. Nesta perspectiva, cada um é educado para tornar-se um herói. Em qualquer mitologia, o “herói” é um ser excepcional, mas na ideologia Ur-Fascista o heroísmo é a norma. Este culto do heroísmo é estreitamente ligado ao culto da morte: não é por acaso que o mote dos falangistas era: “Viva la muerte!” À gente normal diz-se que a morte é desagradável, mas é preciso enfrentá-la com dignidade; aos crentes, diz-se que é um modo doloroso de atingir a felicidade sobrenatural. O herói Ur-Fascista, ao contrário, aspira à morte, anunciada como a melhor recompensa para uma vida heróica. O herói Ur-Fascista espera impacientemente pela morte. E sua impaciência, é preciso ressaltar, consegue na maior parte das vezes levar os outros à morte.

12. Como tanto a guerra permanente como o heroísmo são jogos difíceis de jogar, o Ur-Fascista transfere sua vontade de poder para questões sexuais. Esta é a origem do machismo (que implica desdém pelas mulheres e uma condenação intolerante de hábitos sexuais não-conformistas, da castidade à homossexualidade). Como o sexo também é um jogo difícil de jogar, o herói Ur-Fascista joga com as armas, que são seu Ersatz fálico: seus jogos de guerra são devidos a uma invidia penis permanente.

13. O Ur-Fascismo baseia-se em um “populismo qualitativo”. Em uma democracia, os cidadãos gozam de direitos individuais, mas o conjunto de cidadãos só é dotado de impacto político do ponto de vista quantitativo (as decisões da maioria são acatadas). Para o Ur-Fascismo os indivíduos enquanto indivíduos não têm direitos e “o povo” é concebido como uma qualidade, uma entidade monolítica que exprime “a vontade comum”. Como nenhuma quantidade de seres humanos pode ter uma vontade comum, o líder apresenta-se como seu intérprete. Tendo perdido seu poder de delegar, os cidadãos não agem, são chamados apenas pars pro toto, para assumir o papel de povo. O povo é, assim, apenas uma ficção teatral. Para ter um bom exemplo de populismo qualitativo, não precisamos mais da Piazza Venezia ou do estádio de Nuremberg.

Em nosso futuro desenha-se um populismo qualitativo TV ou Internet, no qual a resposta emocional de um grupo selecionado de cidadãos pode ser apresentada e aceita como a “voz do povo”. Em virtude de seu populismo qualitativo, o Ur-Fascismo deve opor-se aos “pútridos” governos parlamentares. Uma das primeiras frases pronunciadas por Mussolini no parlamento italiano foi: “Eu poderia ter transformado esta assembléia surda e cinza em um acampamento para meus regimentos”. De fato, ele logo encontrou alojamento melhor para seus regimentos e pouco depois liquidou o parlamento. Cada vez que um político põe em dúvida a legitimidade do parlamento por não representar mais a “voz do povo”, pode-se sentir o cheiro de Ur-Fascismo.

14. O Ur-Fascismo fala a “novilíngua”. A “novilíngua” foi inventada por Orwell em 1984, como língua oficial do Ingsoc, o Socialismo Inglês, mas certos elementos de Ur-Fascismo são comuns a diversas formas de ditadura. Todos os textos escolares nazistas ou fascistas baseavam-se em um léxico pobre e em uma sintaxe elementar, com o fim de limitar os instrumentos para um raciocínio complexo e crítico. Devemos, porém estar prontos a identificar outras formas de novilíngua, mesmo quando tomam a forma inocente de um talk-show popular.

Depois de indicar os arquétipos possíveis do Ur-Fascismo, permitam-me concluir. Na manhã de 27 de julho de 1943 foi-me dito que, segundo informações lidas na rádio, o fascismo havia caído e Mussolini tinha sido feito prisioneiro. Minha mãe mandou-me comprar o jornal. Fui ao jornaleiro mais próximo e vi que os jornais estavam lá, mas os nomes eram diferentes. Além disso, depois de uma breve olhada nos títulos, percebi que cada jornal dizia coisas diferentes. Comprei um, ao acaso, e li uma mensagem impressa na primeira página, assinada por cinco ou seis partidos políticos como Democracia Cristã, Partido Comunista, Partido Socialista, Partido de Ação, Partido Liberal. Até aquele momento pensei que só existisse um partido em todas as cidades e que na Itália só existisse, portanto, o Partido Nacional Fascista. Eu estava descobrindo que, no meu país, podiam existir diversos partidos ao mesmo tempo. E não só isso: como eu era um garoto esperto, logo me dei conta de que era impossível que tantos partidos tivessem aparecido de um dia para o outro. Entendi assim que eles já existiam como organizações clandestinas.

A mensagem celebrava o fim da ditadura e o retorno à liberdade: liberdade de palavra, de imprensa, de associação política. Estas palavras, “liberdade”, “ditadura” – Deus meu -, era a primeira vez em toda a minha vida que eu as lia. Em virtude dessas novas palavras renasci como homem livre ocidental.

Devemos ficar atentos para que o sentido dessas palavras não seja esquecido de novo. O Ur-Fascismo ainda está a nosso redor, às vezes em trajes civis. Seria muito confortável para nós se alguém surgisse na boca de cena do mundo para dizer: “Quero reabrir Auschwitz, quero que os camisas-negras desfilem outra vez pelas praças italianas!”. Ai de mim, a vida não é fácil assim! O Ur-Fascismo pode voltar sob as vestes mais inocentes. Nosso dever é desmascará-lo e apontar o indicador para cada uma de suas novas formas – a cada dia, em cada lugar do mundo. Cito ainda as palavras de Roosevelt: “Ouso dizer que, se a democracia americana parasse de progredir como uma força viva, buscando dia e noite melhorar, por meios pacíficos, as condições de nossos cidadãos, a força do fascismo cresceria em nosso país” (4 de novembro de 1938). Liberdade, liberação são uma tarefa que não acaba nunca. Que seja este o nosso mote: “Não esqueçam”.

fonte: Hippie.com.br

• Notas fiscais comprovam gastos em pontos turísticos no final de 2008

• Despesas ocorreram em Estados diferentes daqueles representados pelos políticos
  
• Parlamentares afirmam que viagens tinham motivação oficial

A Câmara dos Deputados financiou viagens de parlamentares a locais turísticos do Brasil em dias em que o Congresso estava fechado como fins de semana e feriados. Além disso, muitas das viagens foram feitas a Estados diferentes dos que os deputados representam.
Os dados foram divulgados pela “Folha de S.Paulo”, que obteve uma relação de 70 mil notas fiscais referentes ao período entre setembro e outubro de 2008. As notas foram apresentadas pelos parlamentares para obter reembolso
da verba indenizatória, que deveria ser utilizada apenas para atividades oficiais. Entre os casos levantados está o do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que passou o feriado de 12 de outubro na pousada Vila do Farol, em Bombinhas,
próximo a Florianópolis. A cidade é uma das principais atrações turísticas do Estado e a pousada é a mais cara da região. Bacci foi reembolsado em R$ 830 por duas diárias. O deputado Edinho Bez (PMDB-SC), no mesmo fim de semana, visitou com a sua mulher as cidades históricas de Pirenópolis e Goiás Velho, em Goiás, com dinheiro da Câmara.
Os dois parlamentares afirmaram que as viagens foram motivadas por assuntos oficiais. Ao menos outros sete
deputados foram identificados através de notas fiscais em que pediam reembolso por despesas em pontos turísticos brasileiros, segundo a “Folha”.

PESQUISA
40% reprovam Congresso
Após um ano de escândalos, o Congresso terminou o ano com 40% de reprovação, segundo pesquisa Datafolha divulgada no sábado.
Apenas 15% consideram ótimo ou bom o trabalho dos deputados e senadores. Em agosto, auge das denúncias contra
Sarney, a reprovação chegou a 44%.

fonte: Jornal Metro

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Este tipo de absurdo não pode acontecer, a utilização de dinheiro público para fins pessoais é roubo! Tenho esperança que haja uma renovação em todos os parlamentos estaduais e federais nas próximas eleições.

Nessa semana é impossível deixar de fazer uma reflexão pós-Natal e rumo ao Novo Ano. Muitos desejos e a vontade de melhorar as coisas. Pensamentos que tomam a cabeça e coração nessa época do ano.

Mas um em especial me preocupa. O brasileiro vai conseguir renovar suas esperanças na política?

2010 será um ano importante na história do país, onde acontecerão as principais eleições. O cenário começa a se formar e me parece que a população não consegue digerir os fatos que questionam o sistema político brasileiro.

Imagens na TV, vídeos no youtube, conversas grampeadas ao telefone, dinheiro na meia, panetones que valem milhões, operação Caixa de Pandora e tantas outras. Fatos que mostram o quanto são corruptíveis alguns políticos brasileiros.

Esses acontecimentos acabam manchando toda a classe, e o brasileiro que já tem certa aversão à política fica ainda mais avesso a cada escândalo novo.

Natal, Ano Novo e um cenário já conhecido. A nossa esperança em renovação no novo ano não será suficiente para acabar de vez com a banalização da política brasileira. Precisamos aprovar uma reforma política eficaz, antes que seja tarde demais e o brasileiro desista de discutir política e, principalmente, desista de acreditar que através dela é que acontecem as grandes transformações sociais e econômicas.

fonte:Tucano.org

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Achei este post interessante, mas tenho uma ligeira diferença de pensamento com relação a este editorial do site tucano.org.

Não acho que o brasileiro desistirá de seus ideais políticos, acredito que os brasileiros serão ainda mais exigentes com os políticos e a política. O povo está começando a se comportar mais como eleitor e questiona, briga, exige, indigna-se com os fatos que questionam o sistema político brasileiro. Os políticos devem ter projetos para o país e os estados e não projetos de poder.

Infelizmente a corrupção está institucionalizada e enquanto não acabarem com a impunidade, principalmente na política, não teremos avanços significativos contra a corrupção. Nos últimos 8 anos, tivemos mais escândalos de políticos envolvidos em corrupção do que em toda história do país, o que é vergonhoso. O que nós, brasileiros vimos de concreto contra essas pessoas? – Nada! Como diz a maioria, acabou em pizza.

Quando digo às pessoas que sou pré-candidato a Deputado Estadual e que pretendo me candidatar com minhas propostas e pretendo legislar para o povo sempre me dizem que o “esquema” não vai deixar eu realizar tudo o que pretendo e que se por acaso eu me negar a fazer parte da “panelinha” de políticos que legislam e causa própria serei tão isolado que não conseguirei colocar minhas propostas para a população em andamento.

Eu fico realmente triste com este pensamento e espero realmente que as coisas mudem para melhor, vou lutar por isso, vou priorizar os valores da sociedade como ética, justiça e honestidade.

O brasileiro não desiste de discutir política, o brasileiro só precisa ser ouvido pelos parlamentares que devem legislar para o povo brasileiro, os parlamentares são eleitos pelo povo para que estes, possam melhorar a vida do povo e não acabar com o pouco que possuem. Políticos, ouçam o povo, ouçam verdadeiramente a quem os elege. População, participem mais, exijam seus direitos, procurem os parlamentares e apresentem propostas, para que estes saibam  quais os anceios da população. Cruzar os braços e reclamar não adianta, vocês tem o poder para fazer o melhor para todo estado e o País.

Por fim, gostaria de desejar um Ano Novo repleto de realizações e principalmente, uma melhoria ainda maior na vida de cada cidadão do País e que estes, reflitam de maneira sábia e consigam escolher os melhores políticos realizando uma verdadeira renovação principalmente no parlamento para que escândalos como os que vimos nos últimos anos não voltem a acontecer.

Um grande abraço a todos.

Segundo pesquisa Vox Populi, a chapa tucana lidera intenções de votos, mesmo em cenários diversos.

Saiu nesse fim de semana na Revista Isto É o resultado da Pesquisa Vox Populi que demonstra diversos cenários e candidatos e os tucanos lideram em todos eles.
A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 14 de dezembro, com uma amostra nacional de dois mil entrevistados em 170 municípios. Essa pesquisa tem um diferencial porque analisa a disputa entre as chapas completas.

As chapas avaliadas em três cenários diferentes foram escolhidas depois de uma consulta informal de ISTOÉ aos partidos políticos e seguiram o critério dos nomes mais cogitados pelas legendas.

Em todos os cenários da pesquisa ISTOÉ/Vox Populi, os candidatos tucanos aparecem como vencedores. A chapa Serra com a vice Kátia Abreu, senadora pelo DEM de Tocantins, é a que alcança o maior índice: 44%, contra 21% da dobradinha Dilma/Temer e 10% da dupla Marina Silva/Guilherme Leal.

Na pesquisa estimulada com apenas cabeças de chapa, a situação se agrava para a ministra Dilma, quando Ciro não figura entre os candidatos. Neste caso, Serra praticamente liquida a eleição no primeiro turno. Aparece com 46% das intenções de voto, contra 21% de Dilma e 11% de Marina.

Mas, com Ciro na disputa, a vantagem de Serra diminui. Fica com 39%, ao passo que Dilma aparece em segundo com 18% seguida de Ciro com 17% e Marina com 8%. Em outra simulação, quando Serra é substituído por Aécio como o candidato do PSDB, o governador de Minas também mostra força no jogo sucessório.

No cenário com a presença de Ciro e Dilma, Aécio aparece em primeiro lugar, com 24%, em empate técnico com o pré-candidato do PSB, com 23%. Em terceiro, vem a ministra com 17% e depois Marina com 11%. Na amostragem sem o nome de Ciro, o governador de Minas permanece na frente, mas sobe para 28% das intenções de voto. Em segundo, aparece Dilma com 24% e em terceiro, Marina com 15%.

Aécio Neves, como candidato do PSDB, venceria a corrida presidencial, com o deputado do PSB e ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, de vice. De acordo com a pesquisa, se as eleições fossem hoje, a dupla Aécio/Ciro bateria a chapa da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), por 35% a 21% dos votos.

Fonte: Octávio Costa e Sérgio Parellas/ISTOÉ