Em nota divulgada nesta terça-feira (2), consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contestaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à inclusão de quatro projetos da Petrobras na lista de obras com indícios de irregularidades graves do Orçamento de 2010. Os consultores reclamaram que a Petrobras não colaborou com informações que poderiam evitar a paralisação cautelar dos empreendimentos. O documento cita, inclusive, “obstrução à fiscalização das obras”.

Segundo a nota, durante tramitação do projeto de lei orçamentária, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves da Comissão Mista de Orçamento solicitou aos dirigentes da Petrobras que abordassem de forma clara e objetiva os problemas encontrados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) nos empreendimentos. Mas, até o fechamento do relatório, a estatal não havia apresentado nenhum documento à Comissão que esboçasse custos e projetos das obras.

“A adoção da medida extrema de paralisação, adotada após frustrados esforços para esclarecer ou regularizar as pendências, decorre de constatação inescapável de que, se é verdade que a paralisação pode provocar prejuízos ao erário e à sociedade, também é certo que prosseguir na execução de empreendimentos nos quais foram identificados indícios de irregularidades graves pode ter como consequencia a consolidação de danos iguais ou superiores”, diz o documento assinado em conjunto pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara e pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado (leia aqui a íntegra).

O documento chega, inclusive, a sugerir que caso houvesse colaboração da Petrobras em informar que “parte dos contratos incluídos já apresentavam 90% de execução física”, conforme exposto na mensagem do veto presidencial, “possivelmente a decisão de paralisação dos contratos nessa situação poderia ter sido alterada”. Isso porque a informação do grau de execução dos empreendimentos é fator preponderante na decisão de paralisar ou não uma obra ou um serviço.

A Comissão de Orçamento observa, no entanto, que os empreendimentos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por exemplo, ainda encontram-se em fase inicial. “Segundo alegação da própria Petrobras, apenas onze contratos teriam, em dezembro de 2009, mais de 90% de execução física. Ora, o dispositivo vetado faz menção a vinte e oito contratos e oito editais nos diferentes empreendimentos, ou meros 30% dos objetos impugnados pela paralisação. Desta forma, o argumento do grau de execução pretende liberar 100% dos contratos e editais”, diz a nota técnica.

A lista cita vinte e oito contratos porque as quatro obras obtinham mais de um contrato cada uma. A construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo, tem um contrato. Outros 19 contratos constam na obra de ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Três contratos e quatro editais estão na obra da Comperj, no Rio de Janeiro. E mais cinco contratos e quatro editais na Refinaria Abreu e Lima.

Prejuízo com paralisação e continuação

Uma das justificativas do veto presidencial decorreu também de uma estimativa de que a paralisação das obras implicaria em um “prejuízo imediato de aproximadamente vinte e cinco mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões”. Contudo, a nota técnica dos consultores do Congresso rebateu o argumento: “o empreendimento do Comperj/RJ traz em seus contratos valor impugnado de ressarcimentos por custos improdutivos de R$ 130 milhões, e o empreendimento da Refinaria Abreu e Lima, que teve apenas 12 % dos preços analisados, sobrepreço de R$ 121,6 milhões. Portanto, a ordem de grandeza dos valores financeiros relacionados às irregularidades já apontadas pode ser equivalente ou superior à dos alegados custos de paralisação”.

A respeito do acordo de solução em torno dos empreendimentos, o veto presidencial menciona uma reunião entre membros da Comissão Mista de Orçamento, técnicos do Tribunal de Contas da União, do Ministério de Minas e Energia e representantes da Casa Civil e da Petrobras. Na ocasião, teria havido consenso sobre a “viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU e, bem assim, foi acordada a criação de Grupo de Trabalho para avaliar e sanar as referidas questões”. Os consultores do Congresso, no entanto, classificam como “extremamente frágil o argumento” e “precário”, pois não receberam nenhuma informação que já havia sido requerida pelos trabalhos de fiscalização, que pudesse, após análise, viabilizar as obras da Petrobras.

Além disso, as reuniões de trabalho, como a citada na mensagem do veto presidencial, têm caráter meramente subsidiário e nunca caráter deliberativo. Significa que as propostas apresentadas nessas reuniões, para serem aprovadas, precisam ser submetidas a à apreciação de instâncias competentes, o que não ocorreu já que o Congresso Nacional encontrava-se em recesso. A proposta de criação de um grupo de trabalho, segundo os consultores do Congresso ainda é vaga, já que nenhuma medida concreta foi tomada. Mas, por outro lado, os consultores de orçamento reconhecem que é um “sinal positivo” já que indica “mudança de atitude dos dirigentes da Petrobras”.

Por último, a nota técnica classifica ainda as explicações do veto presidencial de “raciocínio simplista”, uma vez que não levam em conta os prejuízos causados pela continuidade das obras e nenhum dos quatro indícios de irregularidades comuns a todas os empreendimentos: sobrepreço, ausência ou recusa de fornecimento de planilhas de custos unitários, obstrução à fiscalização e pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação.

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Amanda Costa

Do Contas Abertas

03/02/2010