Blog do William – 45011

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Coligação de Serra acusa petista de uso da máquina pública e abuso de poder político no caso de violação de sigilo de tucanos na Receita Federal

Nome da filha de Serra nunca esteve entre os cartões de assinatura do cartório de notas

Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa

Na década de 90, Dilma montou duas lojas para vender bugigangas importadas do Panamá. Não deu certo. A gerente do PAC não conseguiu levar o negócio adiante. O “empreendimento” durou um ano e cinco meses. Fechou em julho de 1996. “A gente esperava uma loja com artigos diferenciados, mas, quando ela abriu, era tipo R$ 1,99. Eram uns cacarecos”. A afirmação é de Bruno Kappaun, dono de uma tabacaria no centro comercial Olaria, onde se instalou uma das lojas. E como Dilma explica a sua incompetência? Vocês podem não acreditar, mas aconteceu! Ela culpou… FHC!!! Não por acaso, o nome do empreendimento era “Pão & Circo”. Pão, pelo visto, não rendeu. Mas continua a render circo…

Por Reinaldo Azevedo

RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, evitou na manhã desta quarta-feira responder a perguntas sobre a revelação de que dados fiscais da filha de José Serra (PSDB), Verônica Serra, foram acessados na mesma agência da Receita em que outras pessoas ligadas ao PSDB tiveram o sigilo violado.

Após encontro reservado com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, Dilma começou a dar uma entrevista na porta da Embaixada, em Brasília, mas pediu, antes de responder às perguntas dos jornalistas, para falar sobre a reunião.

Após dar sua versão sobre o que conversou com Santos, Dilma respondeu a uma pergunta de um jornalista colombiano sobre a relação do PT com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), fala que se ramificou em outras explicações sobre a relação entre Brasil e Colômbia na área da segurança.

Quando se tentou fazer a pergunta sobre o caso da Receita, Dilma interrompeu o repórter para retomar o assunto da segurança.

Ao final, a assessoria de imprensa da candidata encerrou a entrevista abruptamente sob o argumento de que jornalistas colombianos queriam acompanhar outros compromissos de Santos no Brasil. Apesar da insistência dos repórteres, Dilma se recusou a responder mais perguntas e entrou no carro.

Sobre as Farc, a candidata do PT disse ter posição contrária ao narcotráfico e que o Brasil só integraria um grupo de negociação caso o governo colombiano solicitasse, mas que não discutiu isso com Santos. E alfinetou Serra. “Essa questão [relação do PT com as Farc] é uma questão muito mais do meu adversário do que do governo colombiano”.

Em relação à segurança, ela citou acordo anterior entre Brasil e Colômbia para patrulhamento da fronteira.

Candidato tucano comparou o episódio ao uso político ocorrido durante a campanha de 89

Advocacia-Geral da União entra com recurso na Justiça para suspender [br]a liberação dos autos para vice do PSDB

Para a candidata do PT, arrecadação da CPMF faz falta ao setor, que hoje não recebe investimentos suficientes

Esse é um primeiro sinal do risco que ameaça o País, caso haja o controle do Congresso por um partido, na opinião do sociólogo e cientista político Bolívar Lamounier.

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, 54, afirmou que a quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas a tucanos é fruto de “banditismo político” e revela “paradigmas selvagens da política sindical”.

Em entrevista anteontem à Folha, ele disse que “o servidor público não pode usar button”, numa referência àqueles que usam o cargo em benefício de seus partidos.

Mendes criticou o aparelhamento político do serviço público brasileiro, ao dizer que se trata de “uma anomalia que se normalizou”. “Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária”, declara.

Segundo ele, o episódio do vazamento da Receita Federal é algo típico de “partidos clandestinos que utilizavam dessas práticas como um instrumento de defesa contra um regime ditatorial”.

No comando do STF (2008-2010), o ministro ficou conhecido por críticas que fez ao que chamou de Estado policial e “espetacularização das prisões” pela Polícia Federal, que, segundo ele, estava fora de controle.

Folha – Como o sr. avalia esse vazamento de informações sigilosas da Receita Federal?

Gilmar Mendes – É algo assustador e lamentável. Sobretudo quando ocorre em uma instituição profissionalizada e profissional como a Receita Federal.

O sr. vê alguma relação com o grande número de cargos em comissão?

Claro. O aparelhamento de instituições é algo grave e nocivo ao serviço público do país. Os funcionários públicos precisam entender que não estão a serviço de uma instituição partidária. Quando fazem isso, estão descumprindo o princípio democrático.

Esse aparelhamento é tratado como algo natural no Brasil?

O servidor não pode usar button e isso é algo que se transformou em cultura ao longo do tempo. É uma anomalia que se normalizou.

Mas não existe só na Receita. É algo que se generalizou?

Para atender a interesses partidários, os interesses democráticos são desrespeitados. Isso acontece em qualquer órgão [aparelhado]. É o funcionário da Receita que quebra sigilo fiscal. É o funcionário de um banco que quebra o sigilo bancário.

Como combater isso, já que, como o sr. mesmo diz, se normalizou?

É preciso punir gravemente essa cultura de dossiês no país. Os partidos que se utilizaram disso têm que pedir desculpa. Têm que fazer um mea culpa. Porque isso é típico de partido da clandestinidade e não pode ocorrer em um regime democrático.

O aparelhamento é uma característica genuinamente brasileira?

Em outros países democráticos é pequeno o número de funcionários com ligações partidárias porque existem poucos cargos em comissão. Aqui costumamos ver funcionários públicos a serviço de siglas partidárias. É coisa de partido clandestino que atuava contra regimes autoritários. Mas é preciso entender que não vivemos mais sob tais condições. Vivemos em um regime democrático e isso é inadmissível.

O sr. atribui o vazamento na Receita apenas à cultura de clandestinidade partidária?

Não. A cultura do vale-tudo da política sindical também pode estar ligada a tudo o que vem acontecendo. Não se pode transpor ao mundo político institucional os paradigmas selvagens da política sindical. Também vejo isso como outra fase do patrimonialismo. Aqueles que estão no poder acham que podem fazer tudo por estarem lá.

E eles podem?

Hoje a Receita pode, por exemplo, quebrar sigilo bancário em procedimentos administrativos sem autorização judicial. Isso é permitido por uma lei complementar [105 de 2001] que inclusive foi contestada no Supremo [Ação Cautelar 33, atualmente sob um pedido de vista da ministra Ellen Gracie]. Mas quem confiará em um órgão que age dessa maneira?

Por episódios como esse, é possível que o Supremo derrube essa lei?

O Supremo pode discutir isso e deve fazer. Mas, como eu venho dizendo, é preciso que se edite uma lei de abuso de autoridade para punir quem age dessa maneira. Neste caso, porém, o fenômeno é ainda mais grave. É preciso punir tanto aquele que passa as informações como aquele que recebe. Porque quem pega essas informações e as utiliza está estimulando esse tipo de prática.

E como é possível punir aquele agente partidário que recebe as informações?

É como no crime de receptação. Tanto participa do crime aquele que furta como aquele que compra o objeto furtado. Por isso que as agremiações políticas também devem ser responsabilizadas por receber essas informações. Ou então devem ir a público e repudiar esse tipo de prática de banditismo político. Porque isso não tem nada a ver com política partidária.

O sr. vê o PT envolvido nesse vazamento?

Isso eu não posso dizer, mas é preciso verificar quem está por trás disso. Se for partido de governo é algo ainda mais grave. Quando a Receita é aparelhada, os Correios são aparelhados, quem é que vai confiar nessas instituições? E quando elas ficam desacreditadas, abre-se espaço para aventuras antidemocráticas.

FOLHA DE SÃO PAULO

Vice na chapa da presidenciável petista Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB-SP) omitiu um imóvel de R$ 2,2 milhões na declaração de bens que entregou à Justiça Eleitoral no ato de registro de sua candidatura, nas eleições de 2006, informa reportagem de Rubens Valente, publicada neste domingo pela Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A omissão foi reconhecida por Temer quando a Folha buscou detalhes de uma explicação que ele havia dado a jornalistas sobre a evolução de seu patrimônio nos últimos quatro anos.

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Em julho, assim que Temer entregou sua relação de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a imprensa notou que o patrimônio do deputado e presidente da Câmara havia crescido 118,8% entre 2006 e 2010, em valores já corrigidos pelo IPCA.

O patrimônio passou de R$ 2,29 milhões, em 2006, para R$ 6,05 milhões, em 2010.

Outro lado

O deputado Michel Temer atribuiu a um “erro de digitação” a omissão de R$ 2,2 milhões na declaração de bens de 2006. “Vou solucionar logo: você pega a minha declaração entregue ao Tribunal Regional Eleitoral de 2004, e verá que lá está o meu patrimônio. É que na digitação de 2006, tiraram um patrimônio, declarado desde 2003 em todas as minhas declarações de Imposto de Renda. Por isso, o que parece 118%, na realidade, é 5%.”

Leia a reportagem completa na Folha deste domingo, que já está nas bancas.

Ao lado da esposa, Serra fala a nordestinos que vivem em São Paulo (Foto: Werther Santana/AE)

Em queda constante nas últimas pesquisas, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, acusou neste domingo (29) a adversária do PT, Dilma Rousseff, de ter sentado na cadeira de presidente um mês antes da eleição, o que, para o tucano, pode demonstrar falta de respeito com os eleitores.

A acusação de Serra foi feita durante um comentário sobre declaração feita um dia antes pela petista na qual ela afirmou que vai “estender a mão” ao tucano num eventual governo do PT. “Essa declaração tem uma certa falta de respeito. É alguém sentando na cadeira (presidencial) a um mês da eleição”, cutucou Serra. “Quem vai decidir quem vai sentar na cadeira é o povo, e não um candidato isoladamente”, ponderou.

Serra participou neste domingo de evento com a comunidade nordestina de São Paulo, o lado da esposa Mônica, no Centro da capital.  Num discurso a uma plateia de cerca de 300 pessoas, o tucano listou figuras históricas do PSDB que, segundo ele, sempre estiveram ao seu lado, como Mário Covas e Franco Montoro. Mas, ponderou que nunca teve “padrinho” ou “patrocinador”, em mais um ataque ao papel de Lula na campanha de Dilma.

Serra também prometeu que, se eleito, dará moradia às famílias que recebem até três salários mínimos e questionou a eficácia do programa federal Minha Casa, Minha Vida, dizendo que ele é “mais propaganda do que fato”. De acordo com o candidato, a meta de entregar um milhão de moradias até o final deste ano não será alcançada. “Eles disseram que iam entregar um milhão de casas. Não vão entregar mais do que 1/5 disso”, criticou. “Das entregues, eram apenas 500 para famílias de até três salários mínimos. Isso não está funcionando.”

Criar ‘tumulto’
Em Brasília, a assessoria de Dilma informou que a candidata jamais “se sentou” na cadeira presidencial e destacou que ela esclarece isso em todas as entrevistas. Mais cedo, antes do início de uma sessão de gravação de seus programas eleitorais para a TV neste domingo, Dilma já havia reagido às insinuações de Serra de que, caso eleita, ela seria conivente com movimentos radicais, como o MST. Essas afirmações “não honram a biografia dele”, disse Dilma.

“Parece que eles não aprendem. Isso eles já fizeram em 2002. Tentaram ao longo do governo do presidente Lula, sistematicamente, criar um clima de oposição muito acirrada, enfim, de tumulto”, declarou a petista. Dilma disse ainda que Serra tenta “se evadir” do debate de propostas para o País quando diz que a eleição dela seria a “terceirização da Presidência”. “Acho que esse tipo de declaração é uma forma de se evadir da questão central. A gente tem que discutir propostas. Eu, de fato, não vou rebaixar o nível da discussão”.

Em coletiva, Dilma diz que tucano não ‘honra biografia’ (Foto: Dida Sampaio/AE)

Por Lauro Jardim

O corregedor-geral da Receita, Antonio Carlos Costa D`ávila, vê indícios de que a violação dos sigilos fiscais de contribuintes na Receita Federal – entre eles, pessoas ligadas ao PSDB – tenha ocorrido por ação de um esquema organizado que atuaria dentro do órgão mediante pagamento de propina.

“Foi identificado um esquema de compra e venda de informações”, afirmou nesta sexta-feira, dia 27. Ainda de acordo com o corregedor-geral, já foram encaminhadas duas representações para o Ministério Público, pedindo a abertura de investigações sobre a suposta quadrilha.

A suspeita, agora, é de que arapongas tenham feito uso do esquema para obter dados sigilosos sobre as declarações de imposto de renda de tucanos. O comércio de informações sigilosas não é uma novidade. Em São Paulo, dados fiscais de pessoas comuns podem ser obtidos por cerca de 200 reais. Informações sobre autoridades e figuras públicas custam mais caro: de 1500 a 3000 reais.

Constrangimento - O secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo, expressou nesta sexta-feira “extrema preocupação” com o caso. Segundo ele, as denúncias recentes causaram constrangimento ao órgão. Cartaxo reafirmou a disposição em elucidar o caso e punir os responsáveis.

O primeiro caso de quebra de sigilo fiscal que veio à tona foi o do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. O material, que estava em poder de petistas, serviria para a elaboração de um dossiê que seria usado para atingir a campanha do tucano José Serra.

Nesta semana, surgiu a informação de que outras três pessoas ligadas ao partido também tiveram os dados acessados sem motivação, por funcionários da Receita Federal: o ex-ministro, Luiz Carlos Mendonça de Barros; o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de José Serra.

Além deles, a apresentadora de TV Ana Maria Braga e familiares do empresário Samuel Klein foram vítimas da quebra de sigilo. A Receita Federal investiga o caso por meio de uma sindicância, enquanto a Polícia Federal abriu um inquérito aberto para investigar as irregularidades.

Coronel Artur tem ligação com empresa contratada da estatal

O ministro Ayres Britto concedeu liminar pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Abert.

Pedro da Rocha/AE – 27/8/2010 – 12h15

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou ontem que sátiras e programas humorísticos tenham políticos como alvo em período eleitoral. O ministro Ayres Britto concedeu liminar pedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert).

Em sua decisão o ministro ressaltou a importância da liberdade de imprensa. Disse na decisão “não caber ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.

Em relação ao argumento de o humor poder revelar apoio político a um ou outro candidato, e ridicularização de políticos, Britto considerou que os abusos podem existir, mas cada caso tem que ser julgado individualmente, e não por Meio de censura revia.

Diz sua decisão que se a “crítica ou matéria jornalísticas venham a descambar para a propaganda política, passando nitidamente a favorecer uma das partes na disputa eleitoral. Hipótese a ser avaliada, caso a caso e sempre a posteriori, pelo Poder Judiciário. Sem espaço, portanto, para qualquer tipo de censura prévia”.